🛡️ Política de Tratamento de Dados Pessoais
1. Disposições gerais
1.1. A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante a "Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 152-FZ, de 27.07.2006, "Sobre Dados Pessoais" (doravante "152-FZ"), e demais atos normativos da Federação da Rússia. A Política define o procedimento de tratamento e as medidas de segurança dos dados pessoais dos usuários do site cyber-dock.ru (doravante o "Site"), de seus aplicativos móveis e serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços").
1.2. A Política é um documento de acesso público e está publicada na internet no endereço: https://cyber-dock.ru/privacy.html. Os links para a Política são inseridos em todos os formulários de coleta de dados pessoais do Site.
1.3. O operador dos dados pessoais é Viktor Vadimovitch Vostrukhin (doravante o "Operador"). E-mail de contato: progs4u@mail.ru.
2. Termos e definições
2.1. Nesta Política são utilizados os seguintes termos e definições:
- Dados pessoais — qualquer informação relacionada a uma pessoa natural direta ou indiretamente identificada ou identificável (titular dos dados pessoais).
- Tratamento de dados pessoais — qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizada com dados pessoais, com ou sem uso de meios de automação, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (modificação), extração, uso, transferência (difusão, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
- Tratamento automatizado — tratamento de dados pessoais com auxílio de meios de informática.
- Transferência transfronteiriça — transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro, a uma autoridade desse Estado ou a uma pessoa natural ou jurídica estrangeira.
3. Categorias de titulares de dados pessoais
3.1. O Operador trata dados pessoais das seguintes categorias de titulares:
- Visitantes do Site — pessoas que utilizam o Site sem cadastro.
- Usuários cadastrados — pessoas que criaram uma conta nos Serviços.
- Usuários de assinaturas pagas — usuários cadastrados que adquirem recursos e assinaturas pagas.
- Pessoas que entram em contato com o suporte — usuários que enviam solicitações por e-mail.
4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
4.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com as seguintes bases legais:
- Consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais (artigo 6 da 152-FZ) — para todas as finalidades de tratamento indicadas na seção 5 desta Política.
- Consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais com a finalidade de promoção de bens, obras e serviços no mercado (artigo 15 da 152-FZ) — quanto à comunicação sobre novos recursos, atualizações, promoções e à realização de pesquisas CustDev.
- Execução de contrato do qual o titular é parte (parte 1, item 5, artigo 6 da 152-FZ) — quanto ao tratamento dos dados necessários para celebrar e executar o contrato de acesso aos Serviços e aos recursos pagos.
- Obrigação legal do Operador — para o armazenamento de registros (logs) conforme a legislação da Federação da Rússia.
5. Finalidades do tratamento e composição dos dados pessoais
5.1. O tratamento de dados pessoais é realizado para as seguintes finalidades. Para cada finalidade são definidos a composição dos dados tratados e as categorias de titulares:
| Finalidade do tratamento | Dados pessoais tratados | Categoria de titulares |
|---|---|---|
| Identificação e autorização do usuário (acesso ao sistema) | Endereço de e-mail, número de telefone, senha (em forma de hash) | Usuários cadastrados |
| Fornecimento de acesso às funcionalidades dos Serviços | Dados dos dispositivos (números de série, ID, nome, ícone, sistema operacional, versão do software, informações da tela), dados de instalação dos aplicativos, dados de assinaturas e recursos | Usuários cadastrados, usuários de assinaturas pagas |
| Suporte técnico aos usuários | Endereço de e-mail, número de telefone (no momento do contato), texto da solicitação | Pessoas que entram em contato com o suporte |
| Melhoria e otimização dos Serviços (análise) | Dados técnicos transmitidos pelo Yandex.Metrica (endereço IP, cookies, dados do navegador e do dispositivo), estatísticas de uso dos recursos | Visitantes do Site, usuários cadastrados |
| Comunicação sobre novos recursos, atualizações e promoções | Endereço de e-mail | Usuários cadastrados (mediante consentimento) |
| Realização de pesquisas CustDev (desenvolvimento do produto) | Telegram ID, nome, sobrenome, status de consentimento | Usuários cadastrados (mediante consentimento) |
| Execução do contrato (assinaturas pagas) | Endereço de e-mail, dados das assinaturas | Usuários de assinaturas pagas |
| Cumprimento de exigências legais, incluindo o armazenamento de registros | Endereço IP, data e hora do acesso, versão do protocolo e do software | Todas as categorias de titulares |
5.2. Observação: Os dados transmitidos diretamente entre dispositivos no modo Peer-to-Peer (área de transferência, arquivos, estrutura de pastas, dados de entrada, links de URL) não são armazenados nos servidores do Operador e não são tratados no âmbito desta Política.
6. Formas de tratamento de dados pessoais
6.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com e sem o uso de meios de automação.
7. Lista de ações com dados pessoais
7.1. O Operador realiza com os dados pessoais as seguintes ações: coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (modificação), extração, uso, transferência (nos casos indicados na seção 8), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição.
8. Transferência de dados pessoais a terceiros
8.1. O Operador transfere dados pessoais a terceiros nos seguintes casos:
- Yandex.Metrica — para a coleta de estatísticas e análises. São transferidos dados técnicos: endereço IP, cookies, dados do navegador e do dispositivo.
- Sistemas de pagamento — para o processamento de pagamentos de assinaturas (são transferidos o endereço de e-mail do usuário e os dados da assinatura).
- Órgãos estatais — mediante requisição legal, na forma estabelecida pela legislação da Federação da Rússia.
9. Prazos de armazenamento e procedimento de destruição dos dados pessoais
9.1. Os dados do usuário (e-mail, telefone, dispositivos, assinaturas etc.) são armazenados até a exclusão da conta pelo usuário. Após a exclusão da conta, os dados são destruídos no prazo de 30 dias (se outro prazo não for estabelecido por lei federal).
9.2. Os registros (logs: endereços IP, datas e horários de acesso, versões de software) são armazenados até que sejam alcançadas as finalidades de tratamento indicadas na seção 5 desta Política.
10. Medidas de proteção dos dados pessoais
10.1. O Operador adota as seguintes medidas para proteger os dados pessoais:
- Armazenamento de senhas em forma de hash.
- Uso de meios criptográficos de proteção (protocolo HTTPS) na transmissão de dados.
- Restrição de acesso às bases de dados (princípio do menor privilégio).
11. Direitos dos titulares de dados pessoais
11.1. O titular dos dados pessoais tem o direito de:
- Receber informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
- Exigir a atualização, o bloqueio ou a destruição de seus dados pessoais caso estejam incompletos, desatualizados, imprecisos, obtidos ilegalmente ou não sejam necessários para a finalidade de tratamento declarada.
- Revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais.
- Recorrer das ações ou da omissão do Operador ao Roskomnadzor ou judicialmente.
12. Procedimento para o exercício dos direitos do titular
12.1. A solicitação de informações, atualização, bloqueio ou revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais é enviada por e-mail: progs4u@mail.ru.
12.2. Para evitar o acesso não autorizado aos dados pessoais de terceiros e proteger contra solicitações ilegítimas, a solicitação enviada por via eletrônica deve ser enviada exclusivamente a partir do endereço de e-mail informado pelo usuário no cadastro nos Serviços e vinculado à sua conta. O envio da solicitação a partir desse endereço de e-mail é reconhecido pelas partes como forma adequada e suficiente de identificação do titular dos dados pessoais.
12.3. Caso não seja possível identificar o usuário pela forma indicada no item 12.2 (inclusive quando a solicitação for enviada de outro endereço de e-mail), o Operador, para cumprir exigências legais, pode recusar o fornecimento de informações ou a exclusão de dados até que o solicitante apresente dados que o identifiquem de forma inequívoca como titular dos dados pessoais, em conformidade com a parte 3 do artigo 14 da Lei Federal nº 152-FZ (incluindo nome, sobrenome, patronímico, bem como série e número do documento de identidade).
12.4. O Operador analisa a solicitação devidamente enviada e responde no prazo de até 10 dias úteis a partir da data de seu recebimento.
13. Procedimento de atualização e bloqueio de dados pessoais
13.1. Caso sejam identificados dados pessoais incompletos, desatualizados, inverídicos ou obtidos ilegalmente, o Operador adota medidas para atualizá-los ou bloqueá-los, com base em solicitação do titular ou por iniciativa própria.
13.2. Ao identificar fatos de tratamento ilegítimo, o Operador bloqueia os dados pessoais no prazo estabelecido pela 152-FZ.
14. Alterações da Política
14.1. O Operador tem o direito de alterar a presente Política. A versão atual está sempre disponível no Site no endereço: https://cyber-dock.ru/privacy.html.